Advogado: ldosos podem receber R$ 11.976 mesmo sem ter contribuído. Veja como
R$ 11.976 é o valor que o idoso tem direito a receber mesmo sem ter contribuir.
Poucas pessoas sabem que O BPC é um dos programas que atendem essa demanda. Nesse artigo mostraremos algumas características desse benefício.
Principais características do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência, idosos com idade a partir de 65 anos, ou portadores de doenças que incapacitam exercer qualquer tipo de atividade remunerada.
Para ter acesso a esse benefício, a pessoa deve possuir baixa renda, que é medido através da soma da renda familiar e divisão pela quantidade de pessoas que moram na mesma casa. Esse cálculo deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que hoje equivale a R$ 249,50.
Há algum abatimento de valores da renda familiar?
Sim. Valores referentes a gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas geriátricas, por exemplo, são desconsiderados nesse cálculo.
A Inscrição no CadÚnico é obrigatória?
Sim. A Lei número 8.805/2016 decreta que para acessar quaisquer serviços e benefícios do LOAS é necessário possuir cadastro no Cadastro único para programas Sociais do Governo Federal.
O BPC é um tipo de aposentadoria?
Não. Os critérios de concessão são diferentes em casos de aposentadoria e do benefício da LOAS, além disso, o BPC não concede o décimo terceiro salário, o que caracteriza como diferentes tipos de benefício.
O BPC é um benefício vitalício?
Não. A cada dois anos há uma revisão para constatação e assegurar a continuidade do serviço de assistência. Dessa forma, caso o beneficiado venha a falecer o benefício é suspenso e os dependentes não tem direito ao mesmo.
Acesse o site do INSS para tirar dúvidas sobre o assunto. Caso possua os critérios necessários não hesite em realizar o cadastro para acessar o benefício.
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