Advogado: ldosos podem receber R$ 11.976 mesmo sem ter contribuído. Veja como

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date_range 18/07/2019
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R$ 11.976 é o valor que o idoso tem direito a receber mesmo sem ter contribuir.

Poucas pessoas sabem que O BPC é um dos programas que atendem essa demanda. Nesse artigo mostraremos algumas características desse benefício.



Principais características do BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência, idosos com idade a partir de 65 anos, ou portadores de doenças que incapacitam exercer qualquer tipo de atividade remunerada.



Para ter acesso a esse benefício, a pessoa deve possuir baixa renda, que é medido através da soma da renda familiar e divisão pela quantidade de pessoas que moram na mesma casa. Esse cálculo deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, que hoje equivale a R$ 249,50.

Há algum abatimento de valores da renda familiar?

Sim. Valores referentes a gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas geriátricas, por exemplo, são desconsiderados nesse cálculo.

A Inscrição no CadÚnico é obrigatória?

Sim. A Lei número 8.805/2016 decreta que para acessar quaisquer serviços e benefícios do LOAS é necessário possuir cadastro no Cadastro único para programas Sociais do Governo Federal.

O BPC é um tipo de aposentadoria?

Não. Os critérios de concessão são diferentes em casos de aposentadoria e do benefício da LOAS, além disso, o BPC não concede o décimo terceiro salário, o que caracteriza como diferentes tipos de benefício.

O BPC é um benefício vitalício?

 Não. A cada dois anos há uma revisão para constatação e assegurar  a continuidade do serviço de assistência. Dessa forma, caso o beneficiado venha a falecer o benefício é suspenso e os dependentes não tem direito ao mesmo.

Acesse o site do INSS para tirar dúvidas sobre o assunto. Caso possua os critérios necessários não hesite em realizar o cadastro para acessar o benefício.

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