Aposentadoria para dona de casa que não contribuiu, é possível?

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date_range 20/07/2019
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Há muitas dúvidas relacionadas à quais profissionais autônomos podem requerer a aposentadoria. Nessa lista estão as donas de casa. Elas são responsáveis por cuidar das atividades domésticas diárias, portanto não geram renda. Daí surge a seguinte questão:

Como receber um salário mínimo?



Trabalhadoras e trabalhadores domésticos que realizam, apenas, tarefas na própria casa precisam contribuir com 5% do salário mínimo, que equivale a R$ 49,90, para conseguir a aposentadoria. A idade mínima para realizar o pedido é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Outra exigência é que a dona – ou dono – de casa possua renda familiar de dois salários mínimos (R$ 1.996,00) e inscrição no Cadastro de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Caso a pessoa não se enquadre no perfil de dona de casa com baixa renda, precisa realizar a contribuição de 11% do salário mínimo, que hoje se refere a R$ 109,78. As regras de idade mínima são as mesmas que para pessoas com baixa renda.



Mas caso a pessoa queira receber mais que um salário mínimo de aposentadoria, as regras mudam. Primeiramente deve contribuir com 20% do salário mínimo, que equivale hoje a R$ 199,60.

Há ainda possibilidade de conseguir a aposentadoria com 15 anos de contribuição. Contudo há um bônus para essa categoria, a aposentadoria por tempo de contribuição, a qual é preciso ter 30 anos de contribuição de mulheres e 35 de homens. Não existe idade mínima. E há o benefício de conseguir receber o benefício integral caso a soma da idade com o tempo de contribuição resultem em 95 pontos para homens e 85 para mulheres.

Como é feito o pagamento?

Para realizar o pagamento a dona, ou dono, de casa deve adquirir a guia da Previdência Social que pode ser requerida através do site do INSS ou comprada em papelarias, mas com preenchimento manual.

Há uma data de vencimento preestabelecida, dia 15 de todo mês. Caso tal data seja em um feriado ou fim de semana, o vencimento vai para o dia útil seguinte.

Como é feito o pedido da aposentadoria?

Caso já tenha completado todos os requisitos necessários, basta realizar o pedido pessoalmente no INSS ou através do site. Nesse caso, deve-se selecionar o tipo da aposentadoria e fazer agendamento para se dirigir com os documentos necessários a uma agência do INSS. 



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