A Reforma da Previdência para beneficiários do BPC/LOAS

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date_range 28/08/2019
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A Reforma da Previdência ainda causa muita confusão na cabeça das pessoas, pois as mudanças que serão feitas ainda não ficaram claras. O ponto que mais preocupa é em relação ao BPC.

Para ter direito a receber o benefício BPC,  beneficio para pessoas idosas e deficientes, essas pessoas devem provar que não possuem renda suficiente para arcar com custos gerais, tais como comprar medicações,  alimentos, entre outros elementos de subsistência.



As pessoas idosas devem ter, no mínimo, 65 anos  Já as pessoas com deficiência não precisa ter uma idade mínima,  basta provar que a condição física, mental ou sensorial que se encontra o impede de realizar atividades remuneradas. 

Antes de ser aprovada na Câmara dos Deputados, a é forma prévia muitas mudanças nas regras de concessão do benefício. A reforma mexia no valor mínimo da renda familiar, na idade mínima de pessoas idosas,  entre outros.



Após a aprovação da reforma não houve modificações nas regras de recebendo desse benefício, ou seja, permanece o texto original da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Confira abaixo as principais regras de acesso ao benefício. 

·         Pessoas com deficiência não tem idade mínima de acesso ao benefício,  mas pessoas idosas precisam ter, pelo menos, 65 anos.

·         O solicitante deve provar que vive em situação de pobreza. Para isso a soma da renda familiar deve corresponder a um quarto (1/4) do salário mínimo.  Esse valor corresponde a R$ 249,50.

·         A pessoa receberá um salário mínimo mensal.

·         Não é necessário ter contribuído para a Previdência Social.

·         Não se trata de um benefício vitalício, por isso, no caso de morte do beneficiário seus dependentes não continuam a receber o benefício.



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