Lula conseguirá ser candidato! Moro diz lamentar que exista a possibilidade de alguns ministros… – Veja mais >


O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, disse neste sábado (26), em evento na cidade de São Paulo, estar preocupado com a possível alteração do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as prisões na segunda instância.

Moro analisou que “estaremos fadados à corrupção sem fim”, caso o Supremo proíba a execução de penas após decisão em segunda instância. Na avaliação do magistrado, a alteração do precedente jurídico significa “retroceder” no combate à corrupção.

Atualmente quem é condenado à prisão em segunda instância da Justiça é mandado para a cadeia imediatamente. No cenário anterior, os réus podiam entrar na Justiça com recursos e não iam para a prisão até que todos esses recursos fossem julgados – o que podia postergar a punição.

“O próprio Supremo, que teve um grande mérito em proferir esse julgamento em 2016, teve a sensibilidade de perceber a relação íntima da impunidade com a corrupção sistêmica”, afirmou.

Para o magistrado, o entendimento que está em vigor consiste em dizer aos “barões da corrupção” que acabou o “tempo da impunidade”. “Talvez tenha chegado o fim do tempo da impunidade dos barões da corrupção. Essa é uma das alterações da execução penal fundamentais para gerar essa expectativa para o fim da impunidade”, disse.

Revisão

No último dia 16, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do tema do STF, afirmou que pode levar novamente o assunto ao plenário ao STF. O fim da prisão na segunda instância significa que a execução da pena só começaria após a análise dos recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Moro diz lamentar que exista a possibilidade de alguns ministros mudarem seus votos. “A maioria de 7 a 4 parece que se transformou em 6 a 5 neste julgamento”, disse. O magistrado não citou nomes de quem pode mudar de opinião.

Gilmar Mendes é um dos ministro do Supremo que sinaliza poder alterar seu voto. “Nós admitimos que se permita a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, disse ele recentemente ao analisar um caso durante a sessão da Segunda Turma do STF.

Palestra

Moro falou na manhã deste sábado para uma plateia de juízes, promotores e procuradores que fizeram a inscrição no evento ao custo de R$ 850 e R$ 940 [valor para novos participantes] da Escola de Altos Estudos Criminais, localizada em São Paulo.

Segundo a organização, 280 pessoas estiveram presentes na palestra do juiz federal.

Tido como “conferencista magno”, Moro fez uma palestra intitulada: “Questões controvertidas sobre corrupção e lavagem de dinheiro”.

Apenas congressistas puderam fazer perguntas ao juiz da Lava Jato, que não deu declarações à imprensa. Questionado sobre a pressão de lidar com a operação desde 2014, Moro afirmou está isento da repercussão política diante das suas decisões em juízo.

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